Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.268, DE 30 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.072.760,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002.

DECRETO Nº 5.267, DE 29 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. DOE Nº29.714, DE 10/06/2002.

DECRETO N° 5.266, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.152.327,97 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE N° 29.699, DE 17/05/2002.

DECRETO Nº 5.265, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 849.960,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002

DECRETO N° 5.262, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.379.538,52 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.699, DE 17/05/2002. * Este Decreto foi retificado através de publicação no DOE Nº 29.710, de 04/06/2002.

DECRETO N° 5.261, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.419.657,94 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.694, DE 10/05/2002.

DECRETO Nº 5.260, DE 25 DE ABRIL DE 2002. Concede tratamento tributário às operações que especifica. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. novembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. DOE Nº29.687, DE 30 DE ABRIL DE 2002.

DECRETO Nº 5.259, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS relativo às aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências. DOE Nº 29.687, DE 30/04/2002

DECRETO Nº 5.258, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Integra à legislação estadual os convênios que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

DECRETO N° 5.257, DE 23 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$2.747.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.694, DE 10/05/2002.