Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 5.256, DE 23 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.277.725,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.691, DE 07/05/2002.

DECRETO N° 5.255, DE 22 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.214.000,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.

DECRETO N.º 5.254, DE 18 DE ABRIL DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 29.681, de 22/042002.

DECRETO Nº 5.253, DE 18 DE ABRIL DE 2002. Retifica o Decreto nº 0760 de 30 de outubro de 1993, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor do menor ANDREY COSTA CARNEIRO DA CUNHA, filho do falecido Cabo PM ALOYSIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR. (RETIFICAÇÃO ESTABELECENDO PENSÃO POLICIAL-MILITAR MENSAL NO VALOR DE R$610,67 - SEISCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). DOE Nº 29.790, de 27/09/2002.

DECRETO N.º 5.252 , DE 18 DE ABRIL DE 2002 Altera dispositivo do Decreto nº 2.355, de 16 de setembro de 1997, para incluir a Inspetoria Fazendária da Serra do Cachimbo, criada pela Lei nº 6.060, de 16 de julho de 1997, de acordo com a Lei nº 5.748, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências. DOE Nº 29.680, de 19/04/2002.

DECRETO Nº 5.251, DE 18 DE ABRIL DE 2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº29.680 de 19/04/2002..

DECRETO N° 5.250, DE 16 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$500.094,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.

DECRETO Nº 5.249, DE 16 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 890.606,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002. * Este Decreto foi retificado através de publicação no DOE Nº 29.710, de 04/06/2002.

DECRETO N° 5.248, DE 16 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.087.672,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.

DECRETO Nº 5.247, DE 12 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 805.591,95 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002.