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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 52722002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.272, DE 02 DE MAIO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.089.175,27 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002.
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Nº 52712002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.271, DE 02 DE MAIO DE 2002 Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre do exercício de 2002. DOE Nº 29.715, de 11/06/2002.
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Nº 52702002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.270, DE 30 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002
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Nº 52682002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.268, DE 30 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.072.760,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002.
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Nº 52672002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.267, DE 29 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. DOE Nº29.714, DE 10/06/2002.
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Nº 52662002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.266, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.152.327,97 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE N° 29.699, DE 17/05/2002.
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Nº 52652002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.265, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 849.960,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.702, DE 22/05/2002
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Nº 52622002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.262, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.379.538,52 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.699, DE 17/05/2002. * Este Decreto foi retificado através de publicação no DOE Nº 29.710, de 04/06/2002.
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Nº 52612002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.261, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.419.657,94 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.694, DE 10/05/2002.
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Nº 52602002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.260, DE 25 DE ABRIL DE 2002. Concede tratamento tributário às operações que especifica. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. novembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. DOE Nº29.687, DE 30 DE ABRIL DE 2002.
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