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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 52462002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.246, DE 12 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 747.391,57 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002. |
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| Nº 52452002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.245, DE 11 DE ABRIL DE 2002.
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52442002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.244, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52432002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.243, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52422002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.242, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52412002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.241, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52402002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.240, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE nº 29.684, de 25/04/2002. |
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| Nº 52392002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.239, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.206.198,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará.
DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002. |
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| Nº 52382002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.238, DE 10 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Ministério Público do Estado.
DOE Nº 29.683 DE 24/04/2002. |
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| Nº 52372002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.237, DE 10 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.601.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ
DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002. |
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