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DECRETO N.º 5.236, DE 8 DE ABRIL DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 29.676, de 15.04.2002.

DECRETO Nº 5.235 DE 08 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.663.989,04 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002.

DECRETO N° 5.231, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.805.540,32 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.

DECRETO Nº 5.230, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.577.909,21 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.680 DE 19 DE ABRIL DE 2002.

DECRETO Nº 5.229, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.001.012,51 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.680 DE 19 DE ABRIL DE 2002.

DECRETO Nº 5.228, DE 3 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Marabá, Estado do Pará e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.227, DE 3 DE ABRIL DE 2002 Homologa a Resolução nº 09/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VINHOS DUELO LTDA., conforme Processo SEPLAN nº 55.404/01. DOE Nº 29.687, DE 30/04/2002.

DECRETO N.º 5.226, DE 2 DE ABRIL DE 2002 Revoga o benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 3.275, de 28 de dezembro de 1998, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.676, de 15.04.2002.

DECRETO Nº 5.225, DE 01 DE ABRIL DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.676, DE 15 DE ABRIL DE 2002.

DECRETO Nº 5.224, DE 01 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 149.665,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.680 DE 19 DE ABRIL DE 2002.