30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 52592002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.259, DE 25 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS relativo às aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
DOE Nº 29.687, DE 30/04/2002 |
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| Nº 52582002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.258, DE 24 DE ABRIL DE 2002
Integra à legislação estadual os convênios que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. |
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| Nº 52572002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N° 5.257, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$2.747.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE N° 29.694, DE 10/05/2002. |
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| Nº 52562002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N° 5.256, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.277.725,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE N° 29.691, DE 07/05/2002. |
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| Nº 52552002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N° 5.255, DE 22 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$3.214.000,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
DOE N° 29.689, DE 03/05/2002. |
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| Nº 52542002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N.º 5.254, DE 18 DE ABRIL DE 2002
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DOE Nº 29.681, de 22/042002. |
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| Nº 52532002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.253, DE 18 DE ABRIL DE 2002.
Retifica o Decreto nº 0760 de 30 de outubro de 1993, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor do menor ANDREY COSTA CARNEIRO DA CUNHA, filho do falecido Cabo PM ALOYSIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR. (RETIFICAÇÃO ESTABELECENDO PENSÃO POLICIAL-MILITAR MENSAL NO VALOR DE R$610,67 - SEISCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
DOE Nº 29.790, de 27/09/2002. |
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| Nº 52522002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N.º 5.252 , DE 18 DE ABRIL DE 2002
Altera dispositivo do Decreto nº 2.355, de 16 de setembro de 1997, para incluir a Inspetoria Fazendária da Serra do Cachimbo, criada pela Lei nº 6.060, de 16 de julho de 1997, de acordo com a Lei nº 5.748, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências.
DOE Nº 29.680, de 19/04/2002. |
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| Nº 52512002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO Nº 5.251, DE 18 DE ABRIL DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº29.680 de 19/04/2002.. |
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| Nº 52502002 | Decreto Estadual | 2002 | DECRETO N° 5.250, DE 16 DE ABRIL DE 2002
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$500.094,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE N° 29.689, DE 03/05/2002. |
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