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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 52492002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.249, DE 16 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 890.606,23 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002. * Este Decreto foi retificado através de publicação no DOE Nº 29.710, de 04/06/2002.
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Nº 52482002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.248, DE 16 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$4.087.672,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.
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Nº 52472002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.247, DE 12 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 805.591,95 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52462002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.246, DE 12 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 747.391,57 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.686, DE 29 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52452002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.245, DE 11 DE ABRIL DE 2002. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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Nº 52442002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.244, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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Nº 52432002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.243, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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Nº 52422002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.242, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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Nº 52412002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.241, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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Nº 52402002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.240, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE nº 29.684, de 25/04/2002.
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