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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 52392002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.239, DE 10 DE ABRIL DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.206.198,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará. DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52382002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.238, DE 10 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.683 DE 24/04/2002.
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Nº 52372002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.237, DE 10 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.601.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52362002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.236, DE 8 DE ABRIL DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 29.676, de 15.04.2002.
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Nº 52352002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.235 DE 08 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.663.989,04 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.683 DE 24 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52312002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.231, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.805.540,32 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.689, DE 03/05/2002.
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Nº 52302002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.230, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.577.909,21 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.680 DE 19 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52292002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.229, DE 04 DE ABRIL DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.001.012,51 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.680 DE 19 DE ABRIL DE 2002.
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Nº 52282002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.228, DE 3 DE ABRIL DE 2002 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Marabá, Estado do Pará e dá outras providências.
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Nº 52272002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.227, DE 3 DE ABRIL DE 2002 Homologa a Resolução nº 09/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VINHOS DUELO LTDA., conforme Processo SEPLAN nº 55.404/01. DOE Nº 29.687, DE 30/04/2002.
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