Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.203, DE 18 DE MARÇO DE 2002. Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual de peixe in natura, congelado e/ou resfriado, no Estado do Pará, no período de 22 a 31 de março de 2002. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO N.º 5.202, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Altera dispositivos do Decreto nº 2.597, de 15 de janeiro de 1998, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.

DECRETO Nº 5.200, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Altera o Decreto nº 662, de 20 de fevereiro de 1992, que "Institui a Comissão de Coordenação e Articulação Interinstitucional do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e dá outras providências". DOE Nº 29.661, DE 22/03/2002.

DECRETO Nº 5.199, DE 13 DE MARÇO DE 2002 DOE Nº 29.655, DE 14/03/2002.

DECRETO Nº 5.196, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.297.922,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.

DECRETO Nº 5.195, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.499.790,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO Nº 5.194, DE 11 DE MARÇO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.656, de 15/03/2002.

DECRETO Nº 5.193, DE 11 DE MARÇO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.656, de 15/03/2002.

DECRETO Nº 5.192, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.091, de 24 de setembro de 1998, que concede tratamento tributário as operações que específica. DOE nº 29.656, de 15/03/2002

DECRETO N.º 5.191 , DE 11 DE MARÇO DE 2002 Homologa a Resolução nº 08/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA, conforme o Processo SEPLAN nº 258.615/01. DOE Nº 29663, de 26/03/2002.