Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.190, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Altera dispositivo do Decreto nº 4.478, de 3 de junho de 2001, que "Define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos índices de participação dos municípios paraenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências." DOE Nº29.653, DE12/03/2002.

DECRETO Nº 5.189, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 124.364,36 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.666, de 01/04/2002.

DECRETO Nº 5.188, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.640.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO Nº 5.187, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 413.302,26 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO Nº 5.186, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 119.048,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO N° 5.185, DE 07 MARÇO DE 2002 Altera o Decreto nº 4.091, de 5 de junho de 2000, e dá outras providências. DOE Nº 29.651, de 08/03/2002.

DECRETO Nº 5.184, DE 7 DE MARÇO DE 2002. Altera a redação do art.2º do Decreto nº 2.055, de 11 de março de 1997, e dá outras providências. PUBLICADO NO DOE Nº29.653, DE 12/03/2002.

DECRETO N° 5.183, DE 07 MARÇO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$73.988,00 em favor da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer DOE N° 29.654, DE 13/03/2002.

DECRETO Nº 5.182, DE 07 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 719.145,45 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.662, de 25/03/2002.

DECRETO Nº 5.181, DE 06 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.665, de 14/03/2002.