Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.180, DE 06 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.856.724,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO N° 5.179, DE 05 DE MARÇO DE 2002 Homologa a Resolução nº 001/2002 - CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. Obs: (*) inclusive recursos liberados em 2002 para execução de projetos remanescentes de 2001.

DECRETO N° 5.178, DE 05 DE MARÇO DE 2002 DOE n° 29.649, de 06/03/2002.

DECRETO N.º 5.177, DE 11 DE MARÇO DE 2002 Homologa a Resolução nº 07/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GARDESA BRASIL LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 251.602/01. DOE Nº 29.664, de 27/03/2002.

DECRETO N.º 5.176 , DE 11 DE MARÇO DE 2002 Homologa a Resolução nº 06/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE - CAIMA, conforme o Processo SEPLAN nº 222.563/00. DOE Nº 29.664, de 27/03/2002.

DECRETO Nº 5.175, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.022.701,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.

DECRETO N° 5.174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$265.600,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.657, DE 18/03/2002.

DECRETO Nº 5.173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 882.490,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.

DECRETO Nº 5.172, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras situada na Banda Meridional do Terceiro Linhão, Município de Paragominas,, paa a ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA NOVO HORIZONTE. DOE 29.646, DE 01/03 /2002.

DECRETO N.º 5.171, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. * Publicado no DOE(Pa) 01.03.02. * Republicado no DOE (Pa) 05.03.02.