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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 52062002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.206, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 111.980,94 em favor da Secretaria Executiva de Obras Públicas. DOE Nº 29.666, de 01/04/2002.
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Nº 52052002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.205, DE 20 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 24.227.353,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.666, de 01/04/2002.
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Nº 52042002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.204, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 30.718, de 06/07/2006. publicado no DOE Nº 31.086, de 14/01/2008. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.
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Nº 52032002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.203, DE 18 DE MARÇO DE 2002. Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual de peixe in natura, congelado e/ou resfriado, no Estado do Pará, no período de 22 a 31 de março de 2002. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.
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Nº 52022002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.202, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Altera dispositivos do Decreto nº 2.597, de 15 de janeiro de 1998, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.
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Nº 52002002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.200, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Altera o Decreto nº 662, de 20 de fevereiro de 1992, que "Institui a Comissão de Coordenação e Articulação Interinstitucional do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e dá outras providências". DOE Nº 29.661, DE 22/03/2002.
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Nº 51992002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.199, DE 13 DE MARÇO DE 2002 DOE Nº 29.655, DE 14/03/2002.
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Nº 51962002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.196, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.297.922,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.
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Nº 51952002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.195, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.499.790,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.661, de 22/03/2002.
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Nº 51942002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.194, DE 11 DE MARÇO DE 2002 Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE nº 29.656, de 15/03/2002.
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