Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.170, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Regulamenta a Lei nº 4.558, de 16 de dezembro de 1974, que institui o Prêmio " JANE DUBOC". DOE Nº 29.644, DE 27/02/2002

DECRETO N° 5.169, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$108.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.651, DE 08/03/2002.

DECRETO N° 5.168, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$2.483.767,41 em favor da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 29.654, DE 13/03/2002.

DECRETO N° 5.167, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. DOE Nº 29.644, de 27/02/2002.

DECRETO N° 5.166, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. Qualifica como Organização Social a Sociedade Civil ESCOLA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DO PARÁ - ETPP. DOE Nº 29.644, de 27/02/2002.

DECRETO N° 5.165, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. Homologa a Resolução nº 001/2002, de 15 de janeiro de 2002, do Conselho Estadual de Transportes.

DECRETO N° 5.164, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$348.688,56 em favor de Órgãos da administração Pública Estadual. DOE N° 29.654, DE 13/03/2002.

DECRETO N° 5.163, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$518.836,54em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.651, DE 08/03/2002.

DECRETO Nº 5.162, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providência. DOE nº 29.641, de 22/02/2002.

DECRETO N° 5.161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$20.043.011,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.651, DE 08/03/2002. * Este Decreto foi retificado através de Ato de Retificação publicado no DOE Nº 29.657, de 18/03/2002.