Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.149, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 03/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FRIGEPE - FRIGORÍFICOS GELO E PESCA LTDA, Conforme o Processo SEPLAN nº 218.752/01. DOE Nº 29.656, DE 15/03/2002.

DECRETO Nº 5.148, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 02/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FABRICA SANTA MARIA , ÓLEOS E SABÃO LTDA, Conforme o Processo SEPLAN nº 250.035/01. DOE Nº 29.656, DE 15/03/2002.

DECRETO Nº 5.147, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 Homologa a Resolução nº 01/02, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à compra SOCÔCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, conforme o Processo SEPLAN nº 120.611/97. DOE Nº 29.656, DE 15/03/2002.

DECRETO N° 5.146, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.492.053,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.644, DE 27/02/2002.

DECRETO N° 5.145, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$5.880.597,81 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.643, DE 26/02/2002.

DECRETO Nº 5.144, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras situada na Vila Timbiras, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE 29.631, DE 05/02/2002

D E C R E T O Nº 5.143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002.* Reserva área de terras situada na Vila de Nazaré, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE Nº 29.633, de 07/02/2002. * Republicado por incorreção no D.O.E. nº 29.631, de 5.2.2002.

DECRETO Nº 5.142, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras situada na Vila Santa Luzia, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE 29.631, DE 05/02/2002

DECRETO Nº 5.141, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras situada na Vila do Trevo, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE 29.631, DE 05/02/2002.

DECRETO Nº 5.140, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras no povoado de Bom Intento, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE 29.631, DE 05/02/2002