Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.139, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 Reserva área de terras situada de Jararaca, Município de São João de Pirabas, para a Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. DOE 29.631, DE 05/02/2002

DECRETO N° 5.138, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$7.759.543,24 em favor da Secretaria Executiva de Segurança Pública. DOE N° 29.644, DE 27/02/2002.

DECRETO N° 5.137, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$366.390,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.636, DE 15/02/2002.

DECRETO Nº 5.136, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 Altera o prazo para renovação da participação de contribuinte no Regime Simplificado do ICMS, previsto no § 6º do art. 87 do Anexo I do RICMS/PA. DOE 29.629, DE 01/02/2002

DECRETO Nº 5.135, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre o contingenciamento das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 6.431, de 27 de dezembro de de 2001, para o Poder Executivo. DOE 29.629, DE 01/02/2002 .

DECRETO N° 5.133, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$982.050,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.632, DE 06/02/2002.

DECRETO N° 5.132, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Retifica o Decreto nº 1.833 de 09 de setembro de 1981, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ZENAIDE GUERREIRO CANUTO, viúva, e filhos menores do falecido Soldado PM JURACI DE ANDRADE CANUTO. DOE N° 29.709, DE 03/06/2002.

DECRETO Nº 5.131, DE 26 DE JANEIRO DE 2002 Homologa o Decreto n. 142, de 25 de janeiro de 2002 do prefeito Municipal de Marabá que decretou Situação de Emergência na área do município afetada pelo desastre. DOE Nº 29.625, DE 28/02/2002.

DECRETO Nº 5.130, DE 25 DE JANEIRO DE 2002. Altera o art.1º do Decreto nº 4.601, de 25 de abril de 2001, que estabele condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000. * DOE Nº 29.625, DE 28/02/02.

DECRETO Nº 5.129, DE 25 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei Estadual nº 6.372, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.625, DE 28/01/02.