Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 5.127, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.988.237,76 em favor da Secretaria Executiva de Cultura. DOE N° 29.643, DE 26/02/2002.

DECRETO Nº 5.126, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, procedimentos parra a Execução das Despesas com investimentos pelos órgãos setoriais. DOE nº 29.623, de 24/01/02

DECRETO Nº 5.125, DE 25 DE MARÇO DE 2002. * Este Decreto repetiu numeração já existente, porém, com assuntos diversos. Retifica o Decreto nº3.711, de 3 de novembro de 1999, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO REMÉDIO CORRÊA DE OLIVEIRA, viúva, ELINE CORRÊA DE OLIVEIRA e EMANUELLE CORRÊA DE OLIVEIRA, filhas menores do falecido 3º Sargento PM EMANOEL NAZARENO DA SILVA DE OLIVEIRA. DOE Nº29.633, de 26/03/2002. DOE Nº29.633, de 26/03/2002.

DECRETO N.º 5.124, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. Publicado no DOE(Pa) 17.01.02.

DECRETO N.º 5.123, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 17.01.02

DECRETO N.º 5.122, DE 14 DE JANEIRO DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

DECRETO N° 5.120, DE 02 DE JANEIRO DE 2002. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2002. DOE nº 29.645, de 28/02/2002.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ À 15ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, DR. ALMIR GABRIEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.