Banco de Leis & Normas

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito,” ao cartunista internacionalmente premiado Senhor UBIRATAN NAZARENO BORGES PORTO, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará,” ao Sr. Jonacir Dalmaso, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Dá nova redação ao inciso XV, do art. 3º, da Lei Complementar nº 21/94, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, passando o seu teor original a ser o inciso XVI. DOE N 29.847, de 19/12/2002.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Teodoro Ernesto Cavalcante Palmeira, e dá outras providências.

Altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Senhor Adão Ribeiro Soares, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual. DOE Nº 29.725, de 25/06/2002.

Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, e dá outras providências.