Banco de Leis & Normas

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Manoel Maria Barros Costa, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Élder Lisboa Ferreira da Costa, e dá outras providências.

Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Deputado Francisco Victer, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao ex-vereador Antônio Sobrinho, e dá outras providências.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Gervásio José Camilo José, e dá outras providências.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito” Post Mortem ao Dr. José Augusto Figueiredo Affonso, e dá outras providências.