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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 51312002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.131, DE 26 DE JANEIRO DE 2002 Homologa o Decreto n. 142, de 25 de janeiro de 2002 do prefeito Municipal de Marabá que decretou Situação de Emergência na área do município afetada pelo desastre. DOE Nº 29.625, DE 28/02/2002.
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Nº 51302002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.130, DE 25 DE JANEIRO DE 2002. Altera o art.1º do Decreto nº 4.601, de 25 de abril de 2001, que estabele condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000. * DOE Nº 29.625, DE 28/02/02.
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Nº 51292002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.129, DE 25 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei Estadual nº 6.372, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.625, DE 28/01/02.
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Nº 51272002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.127, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$1.988.237,76 em favor da Secretaria Executiva de Cultura. DOE N° 29.643, DE 26/02/2002.
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Nº 51262002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.126, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, procedimentos parra a Execução das Despesas com investimentos pelos órgãos setoriais. DOE nº 29.623, de 24/01/02
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Nº 51252002 Decreto Estadual 2002
DECRETO Nº 5.125, DE 25 DE MARÇO DE 2002. * Este Decreto repetiu numeração já existente, porém, com assuntos diversos. Retifica o Decreto nº3.711, de 3 de novembro de 1999, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO REMÉDIO CORRÊA DE OLIVEIRA, viúva, ELINE CORRÊA DE OLIVEIRA e EMANUELLE CORRÊA DE OLIVEIRA, filhas menores do falecido 3º Sargento PM EMANOEL NAZARENO DA SILVA DE OLIVEIRA. DOE Nº29.633, de 26/03/2002. DOE Nº29.633, de 26/03/2002.
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Nº 51242002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.124, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. Publicado no DOE(Pa) 17.01.02.
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Nº 51232002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.123, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 17.01.02
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Nº 51222002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N.º 5.122, DE 14 DE JANEIRO DE 2002 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
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Nº 51202002 Decreto Estadual 2002
DECRETO N° 5.120, DE 02 DE JANEIRO DE 2002. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2002. DOE nº 29.645, de 28/02/2002.
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