ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 402002 Lei Complementar 2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 24 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual. DOE Nº 29.725, de 25/06/2002.
↓ PDF
Nº 392002 Lei Complementar 2002
Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.
↓ PDF
Nº 392002 Decreto Legislativo 2002
Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, e dá outras providências.
↓ PDF
Nº 392002 Emendas Constitucionais Federais 2002
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
↓ PDF
Nº 382002 Decreto Legislativo 2002
Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Manoel Maria Barros Costa, e dá outras providências.
↓ PDF
Nº 382002 Emendas Constitucionais Federais 2002
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
↓ PDF
Nº 372002 Decreto Legislativo 2002
Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Élder Lisboa Ferreira da Costa, e dá outras providências.
↓ PDF
Nº 372002 Emendas Constitucionais Federais 2002
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
↓ PDF
Nº 362002 Decreto Legislativo 2002
Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Deputado Francisco Victer, e dá outras providências.
↓ PDF
Nº 362002 Emendas Constitucionais Federais 2002
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro