30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 402002 | Lei Complementar | 2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 24 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará, com base no art. 36 da Constituição Estadual.
DOE Nº 29.725, de 25/06/2002. |
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| Nº 392002 | Lei Complementar | 2002 | Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. |
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| Nº 392002 | Decreto Legislativo | 2002 | Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, e dá outras providências. |
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| Nº 392002 | Emendas Constitucionais Federais | 2002 | Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). |
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| Nº 382002 | Decreto Legislativo | 2002 | Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Manoel Maria Barros Costa, e dá outras providências. |
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| Nº 382002 | Emendas Constitucionais Federais | 2002 | Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. |
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| Nº 372002 | Decreto Legislativo | 2002 | Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Juiz de Direito, Dr. Élder Lisboa Ferreira da Costa, e dá outras providências. |
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| Nº 372002 | Emendas Constitucionais Federais | 2002 | Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
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| Nº 362002 | Decreto Legislativo | 2002 | Concede o título honorifico de “Cidadão do Pará”, ao Deputado Francisco Victer, e dá outras providências. |
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| Nº 362002 | Emendas Constitucionais Federais | 2002 | Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. |
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236
Emendas Const.
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2026
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