Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 022002	Decreto Legislativo	2002	Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" à Produtora Cultural Wladilene de Souza Lima, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 012002	Resoluções	2002	Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo do Estado do Pará e dá outras providências. *ÚNICA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO ANO DE 2002, CONFORME INFORMA SEARQ-ALEPA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 17/2025, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.	↓ PDF
Nº 012002	Decreto Legislativo	2002	Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação Paraense de Portadores de Deficiência – A.P.P.D, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 002002	Resoluções	2002	*ÚNICA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO ANO DE 2002, CONFORME INFORMA SEARQ-ALEPA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 17/2025, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.	↓ PDF
Nº 64312001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.431, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2002. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 64302001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.* * Lei alterada pela Lei nº 6.724, de 02/02/2005. Ver alterações no corpo da Lei. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279 de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências. DOE Nº 30.372, de 10/02/2005.	↓ PDF
Nº 64292001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará, e da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE Nº29.665, DE 28/12/01. * Republicada por ter saído com incorreções no DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 64282001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências. DOE Nº 29.606, DE 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 64272001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de Dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. DOE Nº29.666, DE 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 64262001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria a Área de Proteção Ambiental Paytuna e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF