Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 64252001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSAHNSSEP - Associação dos Hansenianos do Sul e Sudeste do Estado do Pará, com sede no Distrito de Serra Pelada, em Curionópolis, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64242001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede pensão especial a ACÁCIO CABRAL RIBEIRO e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64232001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade Centro Comunitário Cosme e Damião, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64222001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas - ADEVIBAM, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64212001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a data de 03 de junho, como o dia oficial da Bandeira do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64202001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Colônia dos Pescadores de Jacundá Z-43, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64192001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Grupo Criança Esperança, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64182001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.418, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação El Shadai da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Paragominas, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64172001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.417, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Clube Musical União Vigiense - CMUV, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.	↓ PDF
Nº 64162001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a APROLEITE - Associação dos Produtores de Leite de Tucumã e dá outras providências. DOE Nº 29.589, de 03/12/2001.	↓ PDF