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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 50422001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 283.596,41 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.603, de 21/12/2001.
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Nº 50402001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.040, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.071.837,00 em favor de Encargos da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50372001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.037, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 870.910,48 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50362001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.036, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.125.891,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50352001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.035, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 740.625,87 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50342001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.034, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 173.471,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50322001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 183.410,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50312001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50302001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 43.120,56 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50292001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.029, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 257.283,68 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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