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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 50282001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.028, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 171.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo do Estado. DOE Nº 29.598, de 14/12/2001.
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Nº 50272001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 em favor da Assembléia Legislativa do Estado. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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Nº 50262001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.026, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 460.894,26 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.598, de 14/12/2001.
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Nº 50252001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.595, de 11/12/2001.
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Nº 50242001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.593, de 07/12/2001.
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Nº 50232001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 730.661,25 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.598, de 14/12/2001.
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Nº 50222001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 524.765,75 em favor de Órgãos da Administração Pública do Estado. DOE Nº 29.598, de 14/12/2001.
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Nº 50212001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.021, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa V. P. OENNING - MADEIRAS CATARINENSE conforme o Processo SEPLAN nº 139.138/01. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50202001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 123.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.593, de 07/12/2001.
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Nº 50192001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 543.301,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.600, de 18/12/2001.
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