ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.088
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 49752001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.975, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 258.356,73 de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49742001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.974, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 128.169,54 de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49732001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.973, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.250.658,00 de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49722001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.972, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.339.034,00 de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49712001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.971, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.495.240,30 de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.590, de 04/12/2001.
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Nº 49702001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.970, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Fundação Carlos Gomes. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49692001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 785.179,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49672001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.967, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 844.000,00 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE Nº 29.588, de 30/11/2001.
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Nº 49662001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.966, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.119.765,71 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49652001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.965, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 915.174,42 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.588, de 30/11/2001.
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