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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 49572001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.957, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49562001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.956, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 227.974,19 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49552001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.955, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 727.450,60 em Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49542001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 298.500.00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49532001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 225.000.00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49522001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.952, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 859.810,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49512001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.951, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000.00 em favor da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49502001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.950, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.203.612,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49492001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 42.870.95 em favor da Secretaria Executiva de Justiça. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 49482001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.948, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 995.695,21 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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