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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 49472001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.947 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.628.756,86 em favor de Órgão da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.581, de 21/11/2001. RETIFICAÇÃO Nº 036 / 2001 Retificação dos Atos Legais, no Decreto nº 4.947, de 12/11/2001, publicado no D. O. E nº 29.581, de 21/11/2001. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49462001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.946 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.581, de 21/11/2001.
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Nº 49452001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.945 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 101.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.581, de 21/11/2001.
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Nº 49442001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.944, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 18, de 7 de novembro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa I. C. MELO - ME, conforme o Processo SEPLAN nº 117.925/00. DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 029597 de 13/12/2001
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Nº 49432001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.943 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.581, de 21/11/2001.
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Nº 49422001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.942 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.036.209,00 em favor de Órgão da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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Nº 49402001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.940 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 283.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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Nº 49392001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.939, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 608.137,41 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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Nº 49382001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.938 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001. RETIFICAÇÃO Nº 037 / 2001 Retificação dos Atos Legais, no Decreto nº 4.938, de 08/11/2001, publicado no D. O. E nº 29.587, de 29/11/2001. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 49372001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.937 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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