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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 49362001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.936 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.247.740,62 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.581, de 21/11/2001.
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Nº 49352001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.935 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 743.557,02 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 49342001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.934 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 27.233.385,44 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.581, de 21/11/2001.
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Nº 49332001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.933, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 528.692,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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Nº 49322001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.932, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.604.858,80 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.579, de 19/11/2001.
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Nº 49312001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.931, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 222.262,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.578, de 14/11/2001.
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Nº 49302001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.930, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 39.670,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.578, de 14/11/2001.
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Nº 49292001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.929, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 969.155,00 em favor da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer. DOE Nº 29.576, de 12/11/2001.
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Nº 49282001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.928, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001. Dispõe sobre estabelecimento de "área protegida" da mosca negra dos citrus, normatiza o trânsito de vegetais hospedeiros e dá outras providências. DOE Nº 29.572, de 06/11/2001.
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Nº 49272001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.927, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o estabelecimento de "área protegida" da sigatoka negra na mesorregião sudeste do Estado do Pará e dá outras providências.
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