Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 4.892, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 16, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 0010/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.

D E C R E T O Nº 4.891, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 15, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ATOFINA BRASIL QUÍMICA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 151.400/00. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.

D E C R E T O Nº 4.890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 14, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MARAPÁ S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 62.958/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.

D E C R E T O Nº 4.889, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 13, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIO CANAÃ LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 00114/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.

DECRETO Nº 4.888 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Concede Pensão Especial a MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU, viúva do ex-servidor MARIO TADEU DO COUTO ABREU. DOE Nº 29.585, de 27/11/2001.

DECRETO N.º 4.886, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Acrescenta o Capítulo XIV ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 19.10.01

D E C R E T O Nº 4.885, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Revoga o benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 4.354, de 6 de novembro de 2000, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.560, de 17/10/2001.

DECRETO Nº 4.884, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.

DECRETO Nº 4.883, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 em favor da Secretaria Executiva da Cultura. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.

DECRETO Nº 4.882, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.196.375,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.