Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 48812001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.881, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.682.914,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.567, de 26/10/2001.	↓ PDF
Nº 48802001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.880, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 526.834,16 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.569, de 31/10/2001.	↓ PDF
Nº 48792001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.879, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 368.135,00 em favor do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.	↓ PDF
Nº 48782001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.878, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 64.710.688,52 em favor dos Órgãos de Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.569, de 31/10/2001.	↓ PDF
Nº 48772001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.877, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 728.200,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.567, de 26/10/2001.	↓ PDF
Nº 48762001	Decreto Estadual	2001	D E C R E TO Nº 4.876, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 29.558, de 11/10/2001.	↓ PDF
Nº 48752001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.875, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Modifica o percentual da Gratificação de Polícia Judiciária do Grupo Polícia Civil. DOE Nº 29.558, de 11/10/2001.	↓ PDF
Nº 48742001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.874, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.094,19 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48732001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N º 4.873, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 289.568,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.	↓ PDF
Nº 48722001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.640.809,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001.	↓ PDF