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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 49062001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.906, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 900.737,58 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001. RETIFICAÇÃO Nº 036 / 2001 Retificação dos Atos Legais, no Decreto nº 4.906, de 25/10/2001, publicado no D. O. E nº 29.574, de 08/11/2001. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 49052001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.905, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.290.435,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001.
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Nº 49042001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.904, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. Reserva área de terras situada no Município de Baião para a Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Lucas. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.
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Nº 49022001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.902, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área necessária à implantação do Projeto "Avenida Independência". DOE Nº 29.564, de 23/10/2001.
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Nº 49012001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.901, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 544.564,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574 de 08/11/2001.
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Nº 49002001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.900, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 23.201,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574 de 08/11/2001.
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Nº 48992001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.899, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.263.811,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.569, de 31/10/2001.
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Nº 48982001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.898, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 153.000,00 em favor do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.569, de 31/10/2001.
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Nº 48972001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.897, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.184.934,93 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001.
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Nº 48962001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.896, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.158.682,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001.
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