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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48952001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.895, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.436.846,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.
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Nº 48942001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.894, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços - SIMAS pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências. DOE Nº 029.562, de 19/10/2001. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 29.561, de 18.10.2001.
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Nº 48932001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.893, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 17, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GVINAH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 139.830/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 48922001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.892, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 16, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 0010/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 48912001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.891, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 15, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ATOFINA BRASIL QUÍMICA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 151.400/00. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 48902001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 14, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MARAPÁ S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 62.958/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 48892001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.889, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Homologa a Resolução nº 13, de 10 de outubro de 2001, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIO CANAÃ LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 00114/01. DOE Nº 29.587, de 29/11/2001.
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Nº 48882001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.888 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Concede Pensão Especial a MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU, viúva do ex-servidor MARIO TADEU DO COUTO ABREU. DOE Nº 29.585, de 27/11/2001.
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Nº 48862001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.886, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001. Acrescenta o Capítulo XIV ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 19.10.01
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Nº 48852001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.885, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Revoga o benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 4.354, de 6 de novembro de 2000, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.560, de 17/10/2001.
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