Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 48712001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.871, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 284.314,67 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48702001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.870, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 747.231,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.	↓ PDF
Nº 48692001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.869, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001. RETIFICAÇÃO Nº 036/2001. DECRETO Nº 4.869, DE 08/10/2001, PUBLICADO NO D. O. E Nº 29.561, DE 18/10/2001. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.	↓ PDF
Nº 48682001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.868, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 318.769,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.	↓ PDF
Nº 48662001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.866 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.600,00 em favor da Secretária Executiva de Esporte e Lazer. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.	↓ PDF
Nº 48652001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.865, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 374.939,26 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48642001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.864, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 821.120,77 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48632001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.863, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 344.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48622001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.862, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.752.834,44 em favor da Secretária Executiva de Educação. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.	↓ PDF
Nº 48612001	Decreto Estadual	2001	D E C R E T O Nº 4.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001. DOE Nº 29553, de 04/10/2001.	↓ PDF