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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48742001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.874, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.094,19 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48732001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N º 4.873, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 289.568,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.
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Nº 48722001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.640.809,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.574, de 08/11/2001.
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Nº 48712001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.871, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 284.314,67 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48702001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.870, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 747.231,92 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.566, de 25/10/2001.
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Nº 48692001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.869, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001. RETIFICAÇÃO Nº 036/2001. DECRETO Nº 4.869, DE 08/10/2001, PUBLICADO NO D. O. E Nº 29.561, DE 18/10/2001. DOE Nº 29.591, de 05/12/2001.
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Nº 48682001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.868, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 318.769,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.
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Nº 48662001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.866 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.600,00 em favor da Secretária Executiva de Esporte e Lazer. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.
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Nº 48652001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.865, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 374.939,26 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48642001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.864, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 821.120,77 em favor da Universidade do Estado do Pará. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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