Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 4.859, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.038.373,77 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.574 de 08/11/2001.

DECRETO Nº 4.858, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.

DECRETO Nº 4.857, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 195.635,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.

D E C R E T O Nº 4.856, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Regulamenta a Lei nº 6.119, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a produção, a comercialização e o uso dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Pará e dá outras providências. * Republicado por incorreção no D.O.E. nº 29.552, de 3.10.2001.

D E C R E T O Nº 4.855, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 1º Subgrupamento de Incêndio Florestal e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001.

DECRETO Nº 4.854, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.066.803,96 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.559, de 16/10/2001.

DECRETO Nº 4.853, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.

DECRETO Nº 4.852, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.623,68 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.

DECRETO Nº 4.851, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.

DECRETO N.º 4.850, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 02.10.01.