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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48632001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.863, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 344.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48622001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.862, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.752.834,44 em favor da Secretária Executiva de Educação. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48612001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001. DOE Nº 29553, de 04/10/2001.
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Nº 48602001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.860, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 155752,84 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.
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Nº 48592001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.859, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.038.373,77 em favor do Ministério Público do Estado. DOE Nº 29.574 de 08/11/2001.
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Nº 48582001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.858, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.
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Nº 48572001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.857, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 195.635,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.
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Nº 48562001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.856, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Regulamenta a Lei nº 6.119, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a produção, a comercialização e o uso dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Pará e dá outras providências. * Republicado por incorreção no D.O.E. nº 29.552, de 3.10.2001.
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Nº 48552001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.855, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 1º Subgrupamento de Incêndio Florestal e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001.
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Nº 48542001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.854, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.066.803,96 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.559, de 16/10/2001.
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