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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48532001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.853, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
DOE Nº 29.563, de 22/10/2001. |
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| Nº 48522001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.852, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.623,68 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.561, de 18/10/2001. |
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| Nº 48512001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.851, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
DOE Nº 29.563, de 22/10/2001. |
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| Nº 48502001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO N.º 4.850, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Publicado no DOE(Pa) 02.10.01. |
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| Nº 48492001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.849, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
DOE Nº 29.551, de 02/10/2001. |
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| Nº 48482001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.848, de 27 de setembro de 2001.
Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| Nº 48472001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.847, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 462.987,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual .
DOE Nº 29.557, de 10/10/2001. |
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| Nº 48462001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.846, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.537,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.556, de 09/10/2001. |
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| Nº 48452001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.845, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
DOE Nº 29.551, de 02/10/2001. |
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| Nº 48442001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.844, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.452.580,20 em favor de Órgãos de Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.557, de 10/10/2001. |
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