Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 4.849, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 29.551, de 02/10/2001.

D E C R E T O Nº 4.848, de 27 de setembro de 2001. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DECRETO Nº 4.847, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 462.987,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual . DOE Nº 29.557, de 10/10/2001.

DECRETO Nº 4.846, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.537,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.

DECRETO Nº 4.845, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. DOE Nº 29.551, de 02/10/2001.

DECRETO Nº 4.844, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.452.580,20 em favor de Órgãos de Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.557, de 10/10/2001.

DECRETO Nº 4.843, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.633.895,43 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.

DECRETO Nº 4.842, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.464.073,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.553, de 04/10/2001. * RETIFICAÇÃO Nº 025 / 2001. Retificação do Ato Legal, conforme abaixo discriminado: Decreto nº 4.842, de 25/09/2001, publicado no D. O. E nº 29.553, de 04/10/2001. DOE Nº 29.584, de 26/11/2001.

DECRETO Nº 4.841, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.218.500,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001. * RETIFICAÇÃO Nº 023 / 2001 Retificação do Ato Legal, conforme abaixo discriminado: Decreto nº 4.841, de 25/09/2001, publicado no D. O. E nº 29.556, de 09/10/2001. DOE Nº 29.569, de 31/10/2001.

DECRETO Nº 4.840, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 866.300,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.551, de 02/10/2001.