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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48532001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.853, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48522001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.852, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.623,68 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.561, de 18/10/2001.
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Nº 48512001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.851, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Quarto Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.563, de 22/10/2001.
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Nº 48502001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.850, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Publicado no DOE(Pa) 02.10.01.
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Nº 48492001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.849, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 29.551, de 02/10/2001.
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Nº 48482001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.848, de 27 de setembro de 2001. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Nº 48472001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.847, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 462.987,88 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual . DOE Nº 29.557, de 10/10/2001.
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Nº 48462001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.846, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.537,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.556, de 09/10/2001.
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Nº 48452001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.845, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. DOE Nº 29.551, de 02/10/2001.
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Nº 48442001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.844, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.452.580,20 em favor de Órgãos de Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.557, de 10/10/2001.
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