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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48332001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.833, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48322001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.832, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações realizadas pela indústria moveleira e dá outras providências. DOE Nº 29.545, de 24/09/2001.
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Nº 48312001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.831, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 408.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48302001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.830, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.154.600,00 em favor da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48292001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.829, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 653.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48282001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 172.700,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48272001 Decreto Estadual 2001
D E C R E TO Nº 4.827, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Administração Pública Estadual, do Sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará - GP Pará. DOE Nº 29.542, de 19/09/2001.
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Nº 48262001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.826, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.761.080,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48252001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 162.230,55 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.546, de 25/09/2001.
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Nº 48242001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.824, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.150.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE Nº 29.542, de 19/09/2001.
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