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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 48232001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.823, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.575.098,95 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.546, de 25/09/2001.
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Nº 48222001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.822, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.549, de 28/09/2001.
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Nº 48212001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.821, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 177..219,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.544, de 21/09/2001.
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Nº 48202001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.820, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.542, de 19/09/2001.
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Nº 48192001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.366.830,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.542, de 19/09/2001.
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Nº 48182001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.818 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.553.000,00 em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE Nº 29.542, de 19/09/2001.
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Nº 48172001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.817 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.385.406,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.544, de 21/09/2001.
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Nº 48162001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.816 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 113.527,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.540, de 17/09/2001.
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Nº 48152001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.815 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 758.107,64 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.540, de 17/09/2001.
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Nº 48142001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.814 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.317.594,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.538, de 13/09/2001.
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