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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47982001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.798, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 47972001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.797, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 301.865,20 em favor da Universidade Estadual do Pará. DOE Nº 29.537, de 12/09/2001.
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Nº 47962001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.796, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.259.390,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.532, de 04/09/2001.
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Nº 47952001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.795, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer. DOE Nº 29.528, de 29/08/2001.
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Nº 47932001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.793, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.126,22 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.532, de 04/09/2001.
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Nº 47922001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.792, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.191.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.528, de 29/08/2001.
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Nº 47912001 Decreto Estadual 2001
D E C R E TO Nº 4.791, DE 20 DE AGOSTO DE 2001. DOE Nº 29.523, de 22/08/2001.
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Nº 47892001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.789, DE 20 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 297.687.00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.532, de 04/09/2001.
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Nº 47882001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.788, DE 20 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 44.374.253,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.524, de 23/08/2001.
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Nº 47872001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.787 DE 20 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 702.871,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.532, de 04/09/2001.
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