Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 4.759 , DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 029.514, de 07/08/2001.

D E C R E T O Nº 4.758, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a proibição do trânsito de plantas e partes de planta da bananeira (Musa spp) e de plantas do gênero Helicônia, provenientes dos Municípios de AImeirim e Porto de Moz.. DOE Nº 29.514, de 07/08/2001.

D E C R E T O Nº 4.756, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.

D E C R E T O Nº 4.755, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Torna sem efeito o Decreto nº 4.628, de 16 de maio de 2001, cria a Agência da Fazenda Estadual do Distrito de Castelo dos Sonhos e dá outras providências. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.

DECRETO Nº 4.752 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.308,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.522, de 20/08/2001.

DECRETO Nº 4.751 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.423,71 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.522, de 20/08/2001.

DECRETO Nº 4.750 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.897.996,70 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.524, de 23/08/2001.

DECRETO Nº 4.749 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 Cria, no âmbito da Polícia Militar do Pará, o Batalhão de Policiamento Ambiental - BPA e dá outras providências. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.

D E C R E T O Nº 4.748, DE 31 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com produtos derivados do leite in natura e dá outras providências. DOE Nº 29.510, de 01/08/2001.

D E C R E T O Nº 4.747, DE 31 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bens destinados ao ativo permanente de estabelecimentos industriais e comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências. DOE Nº 29.510, de 01/08/2001.