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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47622001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.762 , DE 06 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Ação Social Integrada do Palácio do Governo. DOE Nº 29.519, de 14/08/2001.
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Nº 47612001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.761 , DE 06 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.519, de 14/08/2001.
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Nº 47602001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.760 , DE 06 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.291,00 em favor da Fundação Carlos Gomes. DOE Nº 29.524, de 23/08/2001.
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Nº 47592001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.759 , DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 029.514, de 07/08/2001.
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Nº 47582001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.758, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a proibição do trânsito de plantas e partes de planta da bananeira (Musa spp) e de plantas do gênero Helicônia, provenientes dos Municípios de AImeirim e Porto de Moz.. DOE Nº 29.514, de 07/08/2001.
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Nº 47562001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.756, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.
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Nº 47552001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.755, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Torna sem efeito o Decreto nº 4.628, de 16 de maio de 2001, cria a Agência da Fazenda Estadual do Distrito de Castelo dos Sonhos e dá outras providências. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.
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Nº 47522001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.752 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.308,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.522, de 20/08/2001.
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Nº 47512001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.751 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.423,71 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.522, de 20/08/2001.
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Nº 47502001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.750 , DE 03 DE AGOSTO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 59.897.996,70 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.524, de 23/08/2001.
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