30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47492001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.749 DE 02 DE AGOSTO DE 2001
Cria, no âmbito da Polícia Militar do Pará, o Batalhão de Policiamento Ambiental - BPA e dá outras providências.
DOE Nº 29.512, de 03/08/2001. |
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| Nº 47482001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.748, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com produtos derivados do leite in natura e dá outras providências.
DOE Nº 29.510, de 01/08/2001. |
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| Nº 47472001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.747, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bens destinados ao ativo permanente de estabelecimentos industriais e comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências.
DOE Nº 29.510, de 01/08/2001. |
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| Nº 47462001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.746, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.516.942,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.519, de 14/08/2001. |
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| Nº 47452001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.745, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.515, de 08/08/2001. |
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| Nº 47442001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.744, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Fundação de Telecomunicação do Pará.
DOE Nº 29.513, de 06/08/2001. |
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| Nº 47432001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.743, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 86.936,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.515, de 08/08/2001. |
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| Nº 47422001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.742, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 608.730,00. em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
DOE Nº 29.512, de 03/08/2001. |
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| Nº 47412001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.741, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 406.892,35 em favor do Fundo Estadual de Saúde.
DOE Nº 29.517, de 10/08/2001. |
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| Nº 47402001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.740, DE 26 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a instituição do "Programa Estadual de Combate à Ilegalidade do Mercado de Cigarro" e dá outras providências.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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