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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47492001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.749 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 Cria, no âmbito da Polícia Militar do Pará, o Batalhão de Policiamento Ambiental - BPA e dá outras providências. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.
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Nº 47482001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.748, DE 31 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com produtos derivados do leite in natura e dá outras providências. DOE Nº 29.510, de 01/08/2001.
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Nº 47472001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.747, DE 31 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bens destinados ao ativo permanente de estabelecimentos industriais e comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências. DOE Nº 29.510, de 01/08/2001.
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Nº 47462001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.746, DE 31 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.516.942,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.519, de 14/08/2001.
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Nº 47452001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.745, DE 31 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.515, de 08/08/2001.
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Nº 47442001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.744, DE 31 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Fundação de Telecomunicação do Pará. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.
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Nº 47432001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.743, DE 31 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 86.936,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.515, de 08/08/2001.
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Nº 47422001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.742, DE 27 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 608.730,00. em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.
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Nº 47412001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.741, DE 27 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 406.892,35 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.517, de 10/08/2001.
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Nº 47402001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.740, DE 26 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a instituição do "Programa Estadual de Combate à Ilegalidade do Mercado de Cigarro" e dá outras providências. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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