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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47392001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.739, DE 26 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Controle do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (DIPVA) e dá outras providências. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47382001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.738, DE 26 DE JULHO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47372001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.737, DE 25 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.722.063,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.
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Nº 47362001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.736, DE 25 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.765.987,69 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47352001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.735, DE 25 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 580.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.515, de 08/08/2001.
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Nº 47342001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.734, DE 25 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 76.791,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47332001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.733, DE 23 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47322001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.732, DE 23 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 83.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.511, de 02/08/2001.
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Nº 47312001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.731, DE 23 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 187.970,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.519, de 14/08/2001.
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Nº 47302001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.730, DE 23 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.835.123,00 em favor da Secretaria Executiva de Segurança Pública. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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