30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47392001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.739, DE 26 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Controle do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (DIPVA) e dá outras providências.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 47382001 | Decreto Estadual | 2001 | D E C R E T O Nº 4.738, DE 26 DE JULHO DE 2001.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 47372001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.737, DE 25 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.722.063,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde.
DOE Nº 29.512, de 03/08/2001. |
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| Nº 47362001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.736, DE 25 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.765.987,69 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 47352001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.735, DE 25 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 580.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado.
DOE Nº 29.515, de 08/08/2001. |
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| Nº 47342001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.734, DE 25 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 76.791,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 47332001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.733, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 47322001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.732, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 83.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação.
DOE Nº 29.511, de 02/08/2001. |
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| Nº 47312001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.731, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 187.970,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.519, de 14/08/2001. |
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| Nº 47302001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.730, DE 23 DE JULHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.835.123,00 em favor da Secretaria Executiva de Segurança Pública.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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