Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 47262001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.726, DE 20 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.	↓ PDF
Nº 47252001	Decreto Estadual	2001	D E C R E T O N° 4.725, DE 18 DE JULHO DE 2001. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.508, de 30/07/2001.	↓ PDF
Nº 47242001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.724, DE 17 DE JULHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 584.768,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.	↓ PDF
Nº 47232001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.723, DE 17 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação da Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE Nº 29.511, de 02/08/2001.	↓ PDF
Nº 47222001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.722, DE 17 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 114.947,00 em favor da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional. DOE Nº 29.504, de 24/07/2001.	↓ PDF
Nº 47202001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.720, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 316.008,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.	↓ PDF
Nº 47192001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.719, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 em favor da Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. DOE Nº 29.522, de 20/08/2001.	↓ PDF
Nº 47182001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.718, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.	↓ PDF
Nº 47172001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.717, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 359.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 029.504, de 24/07/2001.	↓ PDF
Nº 47162001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 4.716, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.542.900,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.	↓ PDF