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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47182001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.718, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 47172001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.717, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 359.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 029.504, de 24/07/2001.
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Nº 47162001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.716, DE 13 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.542.900,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.513, de 06/08/2001.
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Nº 47142001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.714, DE 12 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 43.530,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 029.500, de 18/07/2001.
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Nº 47132001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 4.713, DE 12 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 36.897.795,90 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.511, de 02/08/2001.
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Nº 47122001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.712, DE 11 DE JULHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.761.802,96 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.511, de 02/08/2001.
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Nº 47112001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.711, DE 11 DE JULHO DE 2001 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais independentes, referente ao Terceiro Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 029.504, de 24/07/2001.
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Nº 47102001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.710, DE 11 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 167.803,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.504, de 24/07/2001.
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Nº 47072001 Decreto Estadual 2001
Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARINALVA RODRIGUES LIMA, SOUSYMAR RODRIGUES SOUSA e MAGNO RODRIGUES SOUSA, companheira e filhos menores do falecido 3º Sargento PM PEDRO ALVES DE SOUSA. *Decreto retificado pelo Decreto nº 3.978, de 12 de junho de 2024, publicado no DOE Nº 36.331 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Nº 47042001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.704, DE 04 DE JULHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Saúde Pública. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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