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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 47012001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.701, DE 03 DE JULHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.520.582,42 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 46962001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.696, DE 02 DE JULHO DE 2001 Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Terceiro Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.512, de 03/08/2001.
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Nº 46932001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 4.693, DE 28 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices do Valor Adicionado e percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 46922001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.692, DE 28 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA no âmbito da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Publicado no DOE(Pa) 6.07.01
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Nº 46822001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.682, DE 22 DE JUNHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 458.496,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.507, de 27/07/2001.
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Nº 46762001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.
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Nº 46752001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.675, DE 18 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações internas com insumos agropecuários. Publicado no DOE(Pa) 19.06.01
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Nº 46692001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.669, DE 11 DE JUNHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.713.713,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.511, de 02/08/2001.
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Nº 46682001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.668, DE 11 DE JUNHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 118.240,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.
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Nº 46672001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.667, DE 7 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Publicado no DOE(Pa) 11.06.01.
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