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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 46922001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO N.º 4.692, DE 28 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA no âmbito da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
Publicado no DOE(Pa) 6.07.01 |
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| Nº 46822001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.682, DE 22 DE JUNHO DE 2001
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 458.496,29 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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| Nº 46762001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS.
DOE Nº 29.480, de 20/06/2001. |
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| Nº 46752001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO N.º 4.675, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações internas com insumos agropecuários.
Publicado no DOE(Pa) 19.06.01 |
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| Nº 46692001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.669, DE 11 DE JUNHO DE 2001.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.713.713,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.511, de 02/08/2001. |
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| Nº 46682001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.668, DE 11 DE JUNHO DE 2001
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 118.240,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.480, de 20/06/2001. |
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| Nº 46672001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO N.º 4.667, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Publicado no DOE(Pa) 11.06.01. |
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| Nº 46662001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO N.º 4.666, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.
Publicado no DOE(Pa) 11.06.01 |
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| Nº 46632001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.663, DE 07 DE JUNHO DE 2001
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.458.583,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.480, de 20/06/2001. |
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| Nº 46622001 | Decreto Estadual | 2001 | DECRETO Nº 4.662, DE 07 DE JUNHO DE 2001
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.220.368,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual.
DOE Nº 29.507, de 27/07/2001. |
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