Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 4.660, DE 05 DE JUNHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 451.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.

DECRETO Nº 4.659, DE 05 DE JUNHO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.

DECRETO Nº 4.658, DE 05 DE JUNHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.455.680,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.

DECRETO Nº 4.656, DE 04 DE JUNHO DE 2001 Homologa o Regimento Interno do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves".

DECRETO N° 4.655, DE 01 DE JUNHO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.175.876,00 em favor do Fundo Estadual da Saúde. DOE N° 29.500, DE 18/07/2001.

DECRETO N° 4.651, DE 1° DE JUNHO DE 2001 Altera dispositivos do Decreto n° 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. DOE N° 29.475, DE 11/06/2001.

DECRETO N° 4.650, DE 30 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.474, de 08/06/2001.

DECRETO N° 4.649, DE 29 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com pescado e dá outras providências. DOE Nº 29.467, de 30/05/2001.

DECRETO N° 4.648, DE 29 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 935.709,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.

DECRETO N° 4.647, DE 29 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 354.882,00 em favor de Encargos Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.