Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 46462001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.646, DE 29 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 390.831,12 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.474, de 08/06/2001.	↓ PDF
Nº 46432001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.643, DE 23 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$213.707,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. * Este Decreto foi republicado, pois, sofreu uma retificação em seu art. 1º, por ter saído com incorreções no DOE nº 29.474, de 08/06/2001. DOE Nº 29.480, de 20/06/2001.	↓ PDF
Nº 46422001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.642, DE 23 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.228.771,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.473, de 07/06/2001.	↓ PDF
Nº 46412001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.641, DE 21 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE N° 29.467, DE 30/05/2001.	↓ PDF
Nº 46402001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.640, DE 23 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.266.161,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.467, de 30/05/2001.	↓ PDF
Nº 46392001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.639, DE 23 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre a redução do consumo de energia elétrica em órgãos da administração estadual do Poder Executivo. DOE Nº 29.463, de 24/05/2001.	↓ PDF
Nº 46382001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.638, DE 22 DE MAIO DE 2001 DOE N° 29.462, de 23/05/2001.	↓ PDF
Nº 46372001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.637, DE 21 DE MAIO DE 2001 DOE N° 29.461, de 22/05/2001.	↓ PDF
Nº 46362001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.636, DE 21 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 256.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.467, DE 30/05/2001.	↓ PDF
Nº 46352001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.635, DE 21 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.419.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assist~encia dos Servidores do Estado do Pará. DOE N° 29.467, DE 30/05/2001.	↓ PDF