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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 46252001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.625, DE 16 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 259.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.462, DE 23/05/2001.
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Nº 46242001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.624, DE 15 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 315.000,00 em favor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.462, de 23/05/2001.
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Nº 46232001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.623, DE 15 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.462, de 23/05/2001.
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Nº 46222001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.622, DE 15 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. DOE N° 29.460, DE 21/05/2001.
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Nº 46212001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.621, DE 11 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 287.315,90 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.462, DE 23/05/2001.
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Nº 46202001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.620, DE 11 DE MAIO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$185.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.462, de 23/05/2001.
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Nº 46192001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.619, DE 08 DE MAIO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$6.911.691,00, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.464, de 25/05/2001.
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Nº 46182001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.618, DE 08 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.457, DE 16/05/2001.
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Nº 46172001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.617, DE 08 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 121.833,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.457, DE 16/05/2001.
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Nº 46162001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.616, DE 08 DE MAIO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.759.230,56 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.457, DE 16/05/2001.
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