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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45952001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.595, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.370.500,00 em favor do Ministério Público. DOE N° 29.453, DE 10/05/2001.
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Nº 45942001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.594, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 em favor do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.
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Nº 45932001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.593, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.231.131,91 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.
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Nº 45922001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.592, DE 23 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos do Decreto nº 4.355, de 6 de novembro de 2000, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.
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Nº 45912001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.591, DE 23 DE ABRIL DE 2001 Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. * Publicado no DOE(Pa) 24.04.01
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Nº 45902001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.590, DE 20 DE ABRIL DE 2001. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001. * Este Decreto possui diversos Anexos que não foram digitados, porém, fazem parte da publicação acima especificada.
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Nº 45892001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.589, DE 17 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 242.135,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.448, DE 03/05/2001.
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Nº 45882001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.588, DE 17 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 131.464,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.
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Nº 45872001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.587, DE 17 DE ABRIL DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$48.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.
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Nº 45862001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.586, DE 17 DE ABRIL DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$306.929,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.
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