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DECRETO Nº 4.592, DE 23 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos do Decreto nº 4.355, de 6 de novembro de 2000, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.

DECRETO N.º 4.591, DE 23 DE ABRIL DE 2001 Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. * Publicado no DOE(Pa) 24.04.01

DECRETO Nº 4.590, DE 20 DE ABRIL DE 2001. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001. * Este Decreto possui diversos Anexos que não foram digitados, porém, fazem parte da publicação acima especificada.

DECRETO N° 4.589, DE 17 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 242.135,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.448, DE 03/05/2001.

DECRETO N° 4.588, DE 17 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 131.464,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.

DECRETO Nº 4.587, DE 17 DE ABRIL DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$48.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.

DECRETO Nº 4.586, DE 17 DE ABRIL DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$306.929,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação. DOE Nº 29.442, de 24/04/2001.

DECRETO N° 4.585, DE 11 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.778,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.

DECRETO Nº 4.577, DE 4 DE ABRIL DE 2001 Dá nova redação ao inciso I e §§ 1º, 2º e 5º do art. 5º, art. 6º e ao "caput" do art. 8º do Decreto nº 3.172, de 16 de novembro de 1998, que estabelece normas para constituição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos. DOE Nº 29.431, de 06/04/2001.

DECRETO Nº 4.576, DE 4 DE ABRIL DE 2001 Altera o Decreto nº 5.207, de 27 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre a organização interna da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON". DOE Nº 29.431, de 06/04/2001.