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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45852001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.585, DE 11 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.778,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.445, DE 27/04/2001.
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Nº 45772001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.577, DE 4 DE ABRIL DE 2001 Dá nova redação ao inciso I e §§ 1º, 2º e 5º do art. 5º, art. 6º e ao "caput" do art. 8º do Decreto nº 3.172, de 16 de novembro de 1998, que estabelece normas para constituição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos. DOE Nº 29.431, de 06/04/2001.
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Nº 45762001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.576, DE 4 DE ABRIL DE 2001 Altera o Decreto nº 5.207, de 27 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre a organização interna da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON". DOE Nº 29.431, de 06/04/2001.
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Nº 45752001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.575, DE 4 DE ABRIL DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.
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Nº 45742001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.574, DE 4 DE ABRIL DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.
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Nº 45732001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.573, DE 4 DE ABRIL DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.
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Nº 45722001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.572, DE 04 DE ABRIL DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.428, de 03/04/2001.
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Nº 45682001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.568, DE 02 DE ABRIL DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 203.846,74 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.433, DE 10/04/2001.
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Nº 45672001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.567, DE 02 DE ABRIL DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Segundo Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.439, de 19/04/2001.
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Nº 45662001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.566, DE 30 DE MARÇO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.428, de 03/04/2001.
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