Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 4.560, DE 27 DE MARÇO DE 2001. Cria a Companhia Independente Tático-Operacional, a Companhia Independente de Policiamento com Cães e a Companhia Independente de Polícia Fluvial como Unidades de Polícia Militar (UPM) e dá outras providências. DOE Nº 29.425, de 29/03/2001.

DECRETO Nº 4.559, DE 27 DE MARÇO DE 2001 Estabelece as condições e valores da indenização de representação instituída pelo art. 48 da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, revoga o Decreto nº 1.916, de 25 de setembro de 1993, e dá outras providências. DOE Nº 29.425, DE 29/03/2001.

DECRETO Nº 4.558, DE 27 DE MARÇO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área necessária à implantação do projeto alça rodoviária e dá outras providências. DOE Nº 29.425, de 29/03/2002.

DECRETO N° 4.557, DE 27 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.144.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.429, DE 04/04/2001. * Retificação de atos legais publicada no DOE Nº 29.457, de 16/05/2001, retificações estas efetuadas no art. 2º do referido Decreto. DOE N° 29.429, DE 04/04/2001. * Retificação de atos legais publicada no DOE Nº 29.457, de 16/05/2001, retificações estas

DECRETO N° 4.555, DE 27 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 57.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.429, DE 04/04/2001.

DECRETO Nº 4.553 DE 22 DE MARÇO E 2001. Retifica o Decreto nº 3427 de 26 de setembro de 1984, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ANA CLEIDES SILVA DUARTE, viúva, do Soldado PM LUIZ DA SILVA DUARTE. DOE Nº 29.505, de 25/07/2001.

DECRETO Nº 4.552 DE 21 DE MARÇO E 2001. Concede Pensão Policial-Militar em favor de EVANDRA LOPES DA SILVA, RAIMUNDO NAZARENO ROSA MACHADO JUNIOR e RODRIGO DA SILVA MACHADO, companheira e filhos menores do falecido PM RAIMUNDO NAZARENO ROSA MACHADO. DOE Nº 29.505, de 25/07/2001.

DECRETO N° 4.550, DE 21 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.745,62 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.425, DE 29/03/2001.

DECRETO N° 4.548, DE 21 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 98.751,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. * Este Decreto em seu corpo, sofreu uma retificação no seu art. 1º, por ter sido publicado com incorreção no DOE Nº 29.420, de 02/03/2001. DOE N° 29.474, DE 08/06/2001.

DECRETO Nº 4.547, DE 20 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual de peixe in natura, congelado e/ou resfriado, no Estado do Pará, no período de 7 a 15 de abril de 2001. DOE Nº 29.421, de 23/01/2001.