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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45502001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.550, DE 21 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.048.745,62 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.425, DE 29/03/2001.
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Nº 45482001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.548, DE 21 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 98.751,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. * Este Decreto em seu corpo, sofreu uma retificação no seu art. 1º, por ter sido publicado com incorreção no DOE Nº 29.420, de 02/03/2001. DOE N° 29.474, DE 08/06/2001.
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Nº 45472001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.547, DE 20 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual de peixe in natura, congelado e/ou resfriado, no Estado do Pará, no período de 7 a 15 de abril de 2001. DOE Nº 29.421, de 23/01/2001.
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Nº 45462001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.546, DE 20 DE MARÇO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.421, DE 23/01/2001.
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Nº 45452001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.545, DE 20 DE MARÇO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.421, DE 23/01/2001.
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Nº 45442001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.544, DE 20 DE MARÇO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.421, DE 23/01/2001.
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Nº 45412001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.541, DE 16 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 209.761,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.420, DE 22/03/2001.
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Nº 45392001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.539, DE 13 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.581.069,76 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.420, DE 22/03/2001.
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Nº 45382001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.538, DE 13 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.035.243,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.420, DE 22/03/2001.
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Nº 45372001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.537, DE 13 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 224.250,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.418, DE 20/03/2001.
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