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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45352001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.535, DE 09 DE MARÇO DE 2001. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. DOE N° 29.412, DE 12/03/2001.
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Nº 45342001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.534, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 32.510,28 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.420, DE 22/03/2001.
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Nº 45332001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.533, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.699.977,56 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.418, DE 20/03/2001.
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Nº 45322001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.532, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 839.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.418, DE 20/03/2001.
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Nº 45312001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.531, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.031.552,52 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.415, DE 15/03/2001.
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Nº 45292001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.529, DE 05 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 167.558,05 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.415, DE 15/03/2001.
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Nº 45282001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.528, DE 03 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 220.500,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.413, DE 13/03/2001.
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Nº 45272001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.527, DE 05 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.410, DE 08/03/2001.
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Nº 45262001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.406, de 02/03/2001. * Republicado por incorreção no DOE Nº 29.405, de 1º/03/2001.
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Nº 45252001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.525, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, no dia 26 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. DOE N° 29.404, DE 23/02/2001.
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