Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 45322001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.532, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 839.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.418, DE 20/03/2001.	↓ PDF
Nº 45312001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.531, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.031.552,52 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.415, DE 15/03/2001.	↓ PDF
Nº 45292001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.529, DE 05 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 167.558,05 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.415, DE 15/03/2001.	↓ PDF
Nº 45282001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.528, DE 03 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 220.500,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.413, DE 13/03/2001.	↓ PDF
Nº 45272001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.527, DE 05 DE MARÇO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.410, DE 08/03/2001.	↓ PDF
Nº 45262001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.406, de 02/03/2001. * Republicado por incorreção no DOE Nº 29.405, de 1º/03/2001.	↓ PDF
Nº 45252001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.525, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, no dia 26 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. DOE N° 29.404, DE 23/02/2001.	↓ PDF
Nº 45242001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 DOE N° 29.404, de 23/02/2001. publicado no DOE nº 29.404, de 23 de fevereiro de 2001.	↓ PDF
Nº 45192001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.519, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 517.079,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.413, DE 13/03/2001.	↓ PDF
Nº 45172001	Decreto Estadual	2001	DECRETO N° 4.517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 111.371,00 em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE N° 29.405, DE 01/03/2001.	↓ PDF