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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45242001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 DOE N° 29.404, de 23/02/2001. publicado no DOE nº 29.404, de 23 de fevereiro de 2001.
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Nº 45192001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.519, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 517.079,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.413, DE 13/03/2001.
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Nº 45172001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 111.371,00 em favor da Secretaria Executiva de Agricultura. DOE N° 29.405, DE 01/03/2001.
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Nº 45162001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00 em favor da Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará. DOE N° 29.405, DE 01/03/2001.
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Nº 45122001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.512, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.718.357,11 em favor da Secretaria Executiva de Transportes DOE N° 29.404, DE 23/02/2001.
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Nº 45112001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 642.704,17 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.405, DE 01/03/2001.
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Nº 45102001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 354.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.404, DE 23/02/2001.
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Nº 45092001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.509, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001. Retifica o Decreto nº 2663 de 24 de janeiro de 1983, que concedeu Pensão Policial-Militar a Senhora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA SARAIVA, viúva, e filho menor do falecido Soldado PM VARLINDO DE SOUZA SARAIVA.
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Nº 45082001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.508, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde. DOE N° 29.404, DE 23/02/2001. DOE N° 29.404, DE 23/02/2001.
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Nº 45062001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.506, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 em favor da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. DOE N° 29.398, DE 15/02/2001. DOE N° 29.398, DE 15/02/2001.
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