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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 45052001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.505, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 06/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MAFRINORTE - MATADOURO FRIGORÍFICO DO NORTE LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 17.276/00. DOE Nº 29.421, de 23/01/2001. publicado no DOE nº 29.421, de 23 de janeiro de 2001.
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Nº 45042001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.504, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 05/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à ARTECON - ARTEFATOS DE CONCRETOS S/A, conforme Processo SEPLAN nº 237.108/99. DOE Nº 29.421, de 23/01/2001. publicado no DOE nº 29.421, de 23 de janeiro de 2001.
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Nº 45032001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.503, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 04/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ISOESTE NORTE INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 220.235/00. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001. publicado no DOE nº 29.434, de 11 de abril de 2001.
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Nº 45022001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.502, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 03/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FAZENDA IPANEMA LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 058.562/99. DOE Nº 29.421, de 23/01/2001. publicado no DOE nº 29.421, de 23 de janeiro de 2001.
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Nº 45012001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.501, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 02/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TELHAÇO LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 138.868/00. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001. publicado no DOE nº 29.434, de 11 de abril de 2001.
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Nº 45002001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.500, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001. Homologa a RESOLUÇÃO Nº 01/01, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CEREAL CANAÃ LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 169.995/00. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001. publicado no DOE nº 29.434, de 11 de abril de 2001.
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Nº 44992001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.499, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 Dispõe sobre a transformação de Função Gratificada no Quadro da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE N° 29.392, DE 07/02/2001.
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Nº 44982001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 Dispõe sobre a extinção da 15ª Região Fiscal e a incorporação de sua área de jurisdição pela 1ª Região Fiscal, e dá outras providências. DOE Nº 29.392, de 07/02/2001.
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Nº 44972001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.497, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 247.223,30 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.398, DE 15/02/2001.
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Nº 44952001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.495, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.500,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.398, DE 15/02/2001.
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