Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.483, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 246.102,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.387, DE 31/01/2001.

DECRETO Nº 4.482, DE 16 DE JANEIRO DE 2001. Abre no Orçamento fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 721.637,49, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.385, DE 29/01/2001.

DECRETO Nº 4.481, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.399.418,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação do Pará. DOE Nº 29.379, DE 19/01/2001 DOE Nº 29.379, DE 19/01/2001

DECRETO N° 4.480, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Reserva de áreas de terras situadas no Município de Benevides, Colônia Nossa Senhora do Carmo, para a Sociedade Brasiliense de Ação e Cultura. DOE N° 29.373, de 11/01/2001.

DECRETO N.º 4.479, DE 03 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a revogação do benefício fiscal da redução de base de cálculo nas saídas internas de gás liqüefeito de petróleo. * Publicado no DOE(Pa)04.01.01

DECRETO N° 4.478, DE 3 DE JANEIRO DE 2001. Define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeito de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE N° 29.368, de 04/01/2001.

DECRETO N° 4.477, DE 3 DE JANEIRO DE 2001. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos fabricantes de sacaria de juta e malva. DOE N° 29.368. de 04/01/2001.

DECRETO Nº 4.474, DE 02 DE JANEIRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.383, DE 25/01/2001. * Republicado no DOE Nº 29.387, de 31/01/2001.

Aprova o nome da Deputada Maria de Lourdes Lima de Oliveira para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Instituto Evandro Chagas.