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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 44842001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.484, DE 18 DE JANEIRO DE 2001. Cria Grupo de Trabalho para execução do Projeto de Proteção dos Mananciais do Utinga e dá outras providências. DOE Nº 29.379, DE 19/01/2001.
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Nº 44832001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.483, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 246.102,50 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.387, DE 31/01/2001.
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Nº 44822001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.482, DE 16 DE JANEIRO DE 2001. Abre no Orçamento fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 721.637,49, em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.385, DE 29/01/2001.
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Nº 44812001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.481, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.399.418,00 em favor da Secretaria Executiva de Educação do Pará. DOE Nº 29.379, DE 19/01/2001 DOE Nº 29.379, DE 19/01/2001
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Nº 44802001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.480, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Reserva de áreas de terras situadas no Município de Benevides, Colônia Nossa Senhora do Carmo, para a Sociedade Brasiliense de Ação e Cultura. DOE N° 29.373, de 11/01/2001.
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Nº 44792001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 4.479, DE 03 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a revogação do benefício fiscal da redução de base de cálculo nas saídas internas de gás liqüefeito de petróleo. * Publicado no DOE(Pa)04.01.01
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Nº 44782001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.478, DE 3 DE JANEIRO DE 2001. Define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeito de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE N° 29.368, de 04/01/2001.
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Nº 44772001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 4.477, DE 3 DE JANEIRO DE 2001. * Decreto REVOGADO pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, publicado no DOE Nº 29.480,de 20/06/2001. Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos fabricantes de sacaria de juta e malva. DOE N° 29.368. de 04/01/2001.
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Nº 44742001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 4.474, DE 02 DE JANEIRO DE 2001. Aprova o Quadro de Detalhamento da Quota Trimestral (QDQT) da Despesa do Poder Executivo - Recursos do Tesouro e de Outras Fontes, referente ao Primeiro Trimestre do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.383, DE 25/01/2001. * Republicado no DOE Nº 29.387, de 31/01/2001.
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Nº 472001 Decreto Legislativo 2001
Aprova o nome da Deputada Maria de Lourdes Lima de Oliveira para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
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